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Presunção de veracidade da escritura pública. Relatividade. Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário

Tribunal: STJ

Tema(s): Presunção de veracidade da escritura pública Relatividade Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário

Data de Publicação: 03/12/2020

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Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial. Exigibilidade da obrigação. Transação posterior

Tribunal: STJ

Tema(s): Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial Exigibilidade da obrigação Transação posterior

Data de Publicação: 22/09/2017

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Alimentos. Alimentante preso. Suspensão da exigibilidade da obrigação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Alimentante preso Suspensão da exigibilidade da obrigação

Data de Publicação: 10/05/2017

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